sábado, 21 de janeiro de 2017

Pesquisa no Google: "pai e filha".

Suponha que sua filha de 9 anos está fazendo um trabalho escolar sobre o dia dos pais e resolve digitar no Google: “pai e filha”. Agora, ao invés de supor, faça esta experiência de pesquisa e observe os resultados. De fato, os resultados são surpreendentes. É preciso rodar duas ou três páginas para sair da maioria de resultados relacionados a vídeos pornográficos onde se projetam supostos filmes do incesto pai-filha. O problema parece ser americano, já que o mesmo fenômeno ocorre na pesquisa de “father and doughter”, “papa y hija”. Curiosamente isto não ocorre com “Vater und Tochter” (alemão), “père et fille” (francês). Os resultados também divergem quando você clica na aba imagens, pois não é pornografia o que aparece, o que também é muito atípico, pois em geral os resultados convergem.
Pois bem, este texto supõe que tudo isso não é uma farsa, supõe que nenhum grupo criou um bot de internet (programa robô) para dar milhões de cliques nos resultados da pesquisa “pai e filha” relacionados a pornografia e assim manipular os resultados de pesquisa do Google, com o irresponsável objetivo de polemizar sem base, caçar cliques, pautar a mídia, etc...
Não precisamos aqui apresentar um estudo científico/metodológico para comprovar que isto está muito longe de representar o senso comum e os valores de nossa sociedade, a respeito da relação entre pais e suas filhas. Não que o incesto inexista completamente (entre pai-filha, irmãos, mãe-filho, entre outros). Casos clássicos são facilmente obtidos na literatura especializada ou em registros policiais, mas é fácil perceber que são exceções. Entretanto, entrou nesta discussão o atual movimento feminista – raso e reducionista – com suas pautas de rebaixamento do homem e da figura paterna. É apenas por isso que aqui estamos nos propondo a investigar a questão sob outra perspectiva.
Certamente, se você não acredita que pais são violadores de suas próprias filhas, deve estar se perguntando: “Se este não é o pensamento geral, nem tampouco nossos valores, como pode ocorrer este fenômeno no Google?”. A resposta passaria por uma investigação dos mecanismos dos buscadores e outros softwares como os de redes sociais. São sistemas extremamente complexos, porém com objetivo muito definido:  dar dinheiro para o dono do buscador e para os primeiros colocados da pesquisa, através da publicidade que se gera. São denominados modernamente de algoritmos.

ALGORITMOS.
O clique que você dá em um site influi na prioridade dos resultados de pesquisa que outras pessoas farão posteriormente. Isto significa que se muitas pessoas clicam num endereço, este endereço tende a ocupar as primeiras posições de resultados de pesquisa. A lógica de programação do buscador, de forma muito resumida, vem sendo chamada de algoritmo, e é ela quem define estas prioridades.
Se você acessa pornografia (calma, você não é um criminoso por isso) e clica num link, por curiosidade, ou por que quer ver se algo é mesmo verdade (se é um incesto mesmo, se é um estupro mesmo, se é pedofilia mesmo, etc...), este clique já será contabilizado pelo algoritmo do Google. Ocorre que viciados em pornografia e pedófilos farão isso milhares de vezes mais. Por outro lado, se você for a menina de 9 anos que fez a pesquisa, sua mente também contabilizará o resultado, possivelmente influindo sobre algo que chamamos de senso comum e sobre a imagem que uma futura geração terá do homem e do pai. Neste momento percebemos a importância do feminismo na hora em que faz a denúncia, mas temos que rechaçar firmemente o oportunismo de suas teses misândricas (ódio ao gênero masculino).
Não existe preocupação ética com regras nos algoritmos de pesquisa da informação sendo que o argumento utilizado para justificar isso é a liberdade de expressão. Entretanto a preocupação em faturar (e muito) existe e é a essência dos buscadores de sucesso financeiro. A omissão dos bilionários donos do Google envolvidos é portanto dolosa, baseado num falso discurso de liberdade, de ganhos maiores que prejuízos, democracia, etc... É claro que esta cumplicidade precisa ser estendida às autoridades por sua desídia no combate a estes crimes.
Se por um lado existe uma frágil fronteira entre regulação ética e censura, por outro lado não é admissível que um completo desregramento permita que patologias e psicoses encontrem terreno fértil para atingir níveis epidêmicos em nossa sociedade.
Observa-se que o Facebook está tomando providências contra os chamados caça-cliques e contra a pornografia. Pode ser um progresso que inclusive deve colocar o Facebook ainda mais a frente de seu concorrente, o Google, em termos de discussão ética (apesar de haver aí a clara perda democrática no fato de a internet deixar de ser internet para se transformar em Facebook – uma organização privada que tem como diretriz o controle e manipulação tanto da informação centralizada como da informação compartilhada entre pessoas). Enfim, o debate é complexo e envolve a democracia da informação, algo que não temos condições de abordar em profundidade neste espaço. Apenas abordamos a questão superficialmente para poder identificar uma força, um VETOR. Algo que influi sobre nossa cultura, podendo fazê-la regredir em relação ao direito de crianças e pais, bem como suas relações, sendo necessário tomar providências concretas quanto a isso.

FEMINISMO.
A constituição essencialmente eleitoral de nossa democracia atrai o olhar de partidos sobre movimentos de importância histórica, tais como o feminismo, que acabam recebendo verbas, se estruturam, criam parcerias institucionais. Ao longo do tempo, este movimento gera dividendos eleitorais e ganha projeção, ao mesmo tempo que perde capacidade de diálogo, sendo incapaz de assimilar críticas internas e externas. Há resultados práticos nisso: na questão das crianças, ao invés de estabelecer investimentos em políticas de pai presente e de socorro às crianças em situação famélica, implementaram a prisão civil de pais. Por outro lado a criança se tornou um dos preciosos objetos deste feminismo: se arvorando como as responsáveis únicas por estas, elas ditam regras e as usam como bem entendem, em geral pejorando politicamente o pai solteiro ou separado. Não é a toa que homens tem apenas 5 dias de licença paternidade (algumas empresas dão 20).
A transformação do feminismo em corporativismo de gênero nos trás a certeza de que no caso da mazela que estamos abordando a questão não será adequadamente debatida por este feminismo hegemônico e/ou seu imaturo braço radical. Assim, é inaceitável admitir um feminismo hegemônico para discutir sozinho a questão das crianças. Pelo menos não é aceitável que apenas este feminismo coloque suas posições a respeito e é isso que ressaltamos aqui: um debate para muito além deste movimento. De fato, a discussão de gênero foi tão deteriorada que hoje se joga numa mesma vala o machismo, a masculinidade, o homem, o macho, o heterossexual, o patriarcado e a paternidade – como se fossem todos elementos a serem combatidos indistintamente.

O PAI SOLTEIRO OU SEPARADO.
Já existe um consenso entre pais solteiros/ separados que querem exercer a paternidade, a respeito da discriminação e do tratamento rebaixado que recebem em tribunais e na própria sociedade. Estes são homens que, apenas por serem homens, têm muitas vezes suas crianças isoladas não só de si, mas de todo o seu ramo familiar (avós paternos, tios, primos). Tecnicamente, é a chamada ALIENAÇÃO PARENTAL, que tem nas suas vítimas majoritárias as crianças e seus pais (homens), mas também há mães passando pelo drama, porém estas últimas em quantidade significativamente menor.
De fato, é preciso tomar providências quanto aos resultados do Google para “pai e filha”, pois isso tende a agravar a situação desses pais solteiros e separados. A alienação parental de grau extremo inclui a falsa acusação de abuso sexual, onde o ônus da prova é invertido, sendo que o homem deve provar sua inocência para não ter sua criança isolada de si e da família paterna, não raro gerando severo estresse psicológico a ponto de causar fatalidades como suicídios e filicídios.  A última tragédia que envolveu este tipo de situação ocorreu na virada do ano de 2016/2017, quando um homem assassinou cruelmente filho, ex-mulher e parentes numa festa de ano novo. Apesar de o oportunismo feminista pautar a mídia em torno do feminicídio, o mote principal foi o fato de o homem não suportar o enfrentamento judicial e social da acusação materna de abuso sexual contra o próprio filho. Abordar estes tabus exige coragem da sociedade se quisermos encontrar as verdadeiras causas da tragédia, estabelecendo medidas justas e de real preocupação com nossas crianças bem como suas relações familiares.
É claro que para tudo existe um outro lado - existem as acusações verdadeiras e existe a necessidade de se rever certos conceitos e preconceitos, mas isso não é falha só do homem, mas da sociedade como um todo. Separar falsas acusações das verdadeiras torna-se mais difícil na medida em que as falsas acusações crescem afetando a credibilidade das denúncias. Neste sentido, o feminismo poderia até ajudar, desde que com a devida responsabilidade e sem dar brechas ou deixar-se pautar por radicalismos imaturos e misândricos em seu seio, resgatando assim sua importância social.

ATUALIZAÇÃO - 28.02.17
Refizemos a pesquisa na presente data e não houve retorno pornográfico. É possível que os resultados do Google tenham sido forjados pela manipulação do buscador, conforme alertamos no início deste texto (segundo parágrafo).


Links

Algoritmos

domingo, 10 de abril de 2016

O PAI QUE INVADIU O FÓRUM BUTANTÃ – UMA VISÃO ALÉM DOS JORNAIS.



Alfredo José dos Santos, invadiu o fórum do Butantã e forçou uma juíza a declará-lo inocente, para poder provar a seus filhos e sua família a injustiça praticada contra si e o filho. 

A ação de Alfredo foi de grande radicalismo e gerou riscos maiores para si (chegou a haver disparos contra ele) e também risco controlado à juíza, gerando a desejada repercussão midiática. Ocorre que, como sempre nestes casos, a mídia tratou de enfocar apenas um lado da questão, o lado mais forte, que é a corporação do judiciário brasileiro.

Alfredo, apesar de seu porte físico, contrastando com pequeno porte da juíza que ele dominou, é na verdade a parte mais frágil da luta de um pai contra a opressão e autoritarismo do judiciário brasileiro. Da experiência que pais separados ou solteiros possuem, é fácil afirmar que o pai que resiste à imposição da guarda única tende a ser criminalizado. Aparentemente, o caso de Alfredo é mais um entre milhares de outros.

Utilização indiscriminada da lei Maria da Penha através de falsas acusações e inversão do ônus da prova, bem como ligar estas falsas denúncias ao processo de guarda da criança são o modus operandi para infligir guarda única à criança e ao pai. A partir daí, já sabe: somente é possível ver os filhos a cada 15 dias, isso se a guardiã não resolver dificultar ainda mais as coisas. O debate sobre a pensão também fica vantajoso para a guardiã.

Uma mídia imparcial poderia ouvir Alfredo e pautar a questão das falsas acusações exitosas que de fato estão funcionando como TORTURA PSICOLÓGICA, levando a comprometer a sanidade mental de muitos pais que resistem aos desmandos das varas de família perante seus filhos e familiares. Infelizmente esta mídia imparcial não existiu e por isso fazemos aqui uma análise com outra perspectiva para ocorrido.

NO MANIFESTO DE PAI ALFREDO, NENHUMA PALAVRA CONTRA A “EX”.

Em seu manifesto, Alfredo não deu uma palavra sequer contra a ex-companheira ou contra mulheres em geral. No auge de sua tensão, chegou a chamar a juíza de “pilantra”, o que não pode ser considerado um xingamento machista, do tipo “vagabunda”, “vaca”, “piranha”, etc..., usados em agressões de gênero. Aliás, Alfredo investiu contra a juíza não por esta ser mulher, mas sim pelo mero acaso de ser ela a peça do judiciário que naquele momento praticava o infame preconceito e criminalização contra pais separados ou solteiros. 

Tanto é verdade que ele enfrentou tiros de seguranças homens para chegar até ali e sujeitou-se ao risco de ser alvejado pela equipe de policiais (todos homens). A polícia aliás agiu com precisão e qualidade, preservando ao máximo a integridade de Alfredo e da juíza.

Tudo isso é colocado aqui para demonstrar claramente que Alfredo não atacou a juíza pelo simples fato de ela ser mulher. Não se trata de violência de gênero. A verdade é que pai Alfredo estava determinado a mostrar a verdade para seus filhos e para a sociedade, disposto inclusive a morrer por isso. Se existe a figura da “mãe leoa” certamente existe também a figura do “pai leão”, ambos capazes de enfrentamentos de diversas naturezas, físicos inclusive, por seus filhos. O Estado, em tese, deveria zelar pela relação entre pais e filhos, mas não é isso que acontece nas varas de família brasileiras.

A alienação parental e a exclusão de pais por imposição ilegal de guarda única gera prejuízos a muitas crianças. Em princípio, é um tipo de abuso infantil cuja percepção é encoberta pelos direitos das mulheres. Nos casos mais graves este abuso evolui para a alienação parental, que é um abuso psicológico contra a criança, mas pode chegar até mesmo a abusos muito piores. O mais recente caso grave é o da filha do pedreiro Márcio Aparecido Romero Pietro. De nada adiantou ele denunciar os maus tratos de sua filha ao judiciário. Ela faleceu devido a espancamentos no dia 07.04.16. Mãe e padrasto são os principais suspeitos.

VARAS DE FAMÍLIA DO BRASIL – JUÍZES E PROMOTORES SOB SUSPEIÇÃO.

Em que pese o estresse emocional sofrido pela juíza, entendemos que a mesma estava perfeitamente recuperada e sóbria em sua entrevista ao Fantástico, no fim de semana seguinte, bem como a outras mídias. Assim, é importante destacar alguns trechos de suas declarações, não por que desejamos rebaixá-la, mas sim para que, através dela, possamos demonstrar um panorama que se repete como padrão no judiciário brasileiro: a criminalização de pais separados ou solteiros:

·        - Na entrevista, ela afirma que estava sendo “esganada”. No vídeo publicado, não é possível verificar em momento algum que Alfredo estivesse esganando a juíza, mas sim imobilizando-a. Posteriormente, em entrevista à Folha ela complementa a informação dizendo que o esganamento ocorreu antes das filmagens.

·        - A juíza afirma que sofreu violência de gênero. Conforme demonstrado anteriormente, não há nexo da ação de Alfredo com o fato de ela ser mulher, já que o mesmo enfrentou homens e até balas para chegar a seu intento.

·        - A juíza afirma que Alfredo estava confuso por culpá-la da guarda única imposta a seu filho, já que foi outra juíza que deu este despacho. Não, não estava. Na verdade, por ocasião da separação, muitas mulheres acusam o pai falsamente nas varas de violência doméstica, para então remeterem o processo às varas de família, onde então é decretada a guarda única contra a criança e o pai. Alfredo não estava confuso, mas sim vivendo a situação de milhares de pais brasileiros que sofrem com a inversão do ônus da prova.

·        - A juíza afirma que faz aproximadamente 800 casos por ano, e também que se sentiu como as vítimas que vão às suas audiências e que vai continuar “lutando pelos direitos das mulheres”, referindo-se claramente ao contexto de seus julgamentos. Esta é uma declaração inaceitável para o posto de uma juíza. Juízes não possuem a função de defender ou acusar alguém, nem tampouco assumir posturas político-ideológicas em seus julgamentos. Em tese, o juiz deveria ser elemento básico, a essência da imparcialidade numa disputa entre acusação e defesa, devendo utilizar-se unicamente da hermenêutica jurídica na formulação de seus julgamentos.

·      - A juíza afirma que o ataque não foi contra uma mulher e sim contra o judiciário. Neste ponto, a juíza se contradiz em sua alegação de violência de gênero. Ela na verdade evoca o corporativismo dos altos membros do judiciário para tentar enquadrar Alfredo como um inimigo da ordem pública. Nem um, nem outro: nem agressão de gênero e nem inimigo da ordem. Alfredo sofre tortura psicológica em função de um judiciário que não correspondeu às expectativas de isenção e de qualificação técnica para julgar seu caso.

Além da conduta viciada apresentada pela juíza, é preciso também salientar que a lei da guarda compartilhada já existe desde 2008, sendo reeditada em 2015, há mais de um ano. Juízes, sob o olhar de promotores, ignoram solenemente a nova lei há mais de um ano. Por outro lado, instituições de correição ou pretenso controle externo como o CNJ ficam inertes, até porque se trata de um conselho chapa branca, sendo o controle externo totalmente fictício.

JUSTIÇA PARA ALFREDO JOSÉ DOS SANTOS!

Enfim, reforçamos que nossa análise não é pessoal contra a juíza. Entendemos inclusive que Alfredo deve responder por seus atos, mas não da forma parcialista como vem sendo tratado. Outra questão precisa ser abordada: se sua disputa é contra um judiciário suspeito, como é possível admitir que este judiciário venha a julgá-lo de forma justa e imparcial?

A prisão de Alfredo foi convertida para prisão provisória, o que indicaria tratar-se de réu primário. Ele prestou depoimento sem advogado.

Hora, como é possível aceitar a tese de que o mesmo esteja preso por “tentativa de assassinato”? É total e absolutamente óbvio que sua intenção era provar à sociedade e a seus familiares, em especial a seu filho, que ele não era nada do que lhe acusaram. Em momento algum Alfredo adentrou ao fórum com a intenção de assassinar alguém. Jamais. Suas declarações, por outro lado, foram claras no sentido de admitir a própria morte para resgatar sua dignidade e de seu filho. A juíza não sofreu dano algum. Ela colaborou com Alfredo, que atingiu seu objetivo principal fazendo o vídeo. Logo após o objetivo alcançado ele cedeu ao pedido de uma manta pela juíza, mais para se entregar aos policiais do que para atendê-la.

Alfredo é réu primário, não tem passagem pela polícia e é extremamente curioso que após nove anos de casamento somente na separação a ex resolveu provar que o mesmo é agressivo, acusando-o de dar-lhe “um empurrão”.

O problema é que Alfredo corre o risco de cair no labirinto burocrático da “justiça” brasileira. Aquele que funciona perfeitamente para beneficiar ricos ao mesmo tempo em que abarrota as cadeias de pobres.

Assim, entendemos que não é incorreto pedirmos JUSTIÇA PARA ALFREDO E PARA TODOS OS PAIS SEPARADOS OU SOLTEIROS QUE SOFREM COM O PRECONCEITO, A OPRESSÃO E O AUTORITARISMO DAS VARAS DE FAMÍLIA BRASILEIRAS.
GUARDA COMPARTILHADA JÁ! CRIANÇA NÃO É OBJETO!

ATUALIZAÇÃO 05.07.2017 ALFREDO FOI CONDENADO A 20 ANOS DE PRISÃO.

Referências:

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Guarda Compartilhada e a Diversidade de Gêneros - uma proposta de Carta de Princípios.




É importante para qualquer movimento de cunho político (PORÉM COM TOTAL INDEPENDÊNCIA ECONÔMICA E PARTIDÁRIA) estabelecer uma carta de princípios.
Não é fácil atingir consenso, porém é imprescindível se desejamos avançar na forma de um bloco coeso.
Pensando nisso colocamos aqui uma proposta para debate, com algumas diretrizes para os vários movimentos e grupos que discutem a situação de crianças de pais e mães separados. A proposta não tem a pretensão de abordar todo o escopo necessário a uma carta de princípios, mas sim a abordagem específica de conflitos de gênero que atualmente significam divisões nos movimentos. Fiquem à vontade para criticar, editar, copiar, melhorar, etc.:

1- Os movimentos se propõem a discutir e debater os direitos das CRIANÇAS filhas de pais e mães separados, pelo melhor interesse destas e respeitando seu direito constitucional à convivência familiar de forma totalmente irrestrita;

2- O movimento respeita a diversidade de gênero;

3- É inadmissível que o sexismo (ex.: macho contra fêmea) e/ou heteronormativismo (ex.: preconceito contra homossexualidade) tumultuem a discussão;

4- É inadmissível o feminismo equivocado, divisionista e oportunista, aquele que, FALSAMENTE EM NOME DA VERDADEIRA MULHER OPRIMIDA, se prevalece para impor seu sexismo, seu fisiologismo de gênero e o tratamento da criança como objeto ou patrimônio a seu dispor;

5- É inadmissível o MACHISMO em qualquer de suas nefastas expressões de apologia à violência, domínio pela força e autoritarismo, geralmente justificados pela "honra" ou "orgulho". OBSERVAÇÃO.: nem todo macho é machista e nem todo(a) machista é macho;

6- É preciso reconhecer que as ESTATÍSTICAS demonstram que os pais (homens) e a família paterna (avôs, avós, tios, tias, primos e primas) são esmagadora maioria na exclusão das crianças ao seu direito à convivência familiar;

7- Apesar de serem minoria, é preciso abordar também o alienador macho com guarda única, mapeando seu perfil estatístico: rico e/ou “bem relacionado” junto a elites judiciárias;

8- A luta dentro do movimento político não é contra o alienador ou alienadora, sendo esta a IMPORTANTE luta pessoal de cada um que sofre deste mal e tenta preservar suas crianças;

9- Os movimentos não têm estrutura para se posicionar quanto a um determinado indivíduo que sofre acusação de alienador(a), mas sim de agir em grupo para desenvolver a crítica dentro de uma amostragem maior que demonstra a injustiça no trato das crianças, bem como desenvolver/ apoiar propostas de recuperação das patologias e equívocos de alienadores(as);

10- A tendência atual é de CRIMINALIZAÇÃO e PENALIZAÇÃO de todos e todas que resistem à guarda única, sendo isto causado diretamente pela conduta do JUDICIÁRIO BRASILEIRO, tradicionalmente autoritário, elitista, arrogante e corporativista ao invés de respeitável e comprometido. Obs.: lamentamos pelos integrantes do judiciário que defendem a Guarda Compartilhada, estes na verdade se constituindo em exceções que confirmam a regra do atual judiciário brasileiro;

11- Apesar de todas as injustiças sofridas pelas pessoas alienadas, o movimento se posiciona de forma geral PELA NÃO INVERSÃO DE GUARDA, MAS SIM PELA GUARDA COMPARTILHADA, ressalvados os casos muito particulares e exceções, onde fique materialmente comprovada a incapacidade de pai ou mãe;

12- Filhos(as) adotivos(as) e biológicos(as) possuem absoluta e precisamente os mesmos direitos.

13- A MUDANÇA NÃO OCORRERÁ SE NÃO SAIRMOS DAS REDES SOCIAIS. A luta dos coletivos precisa acontecer por manifestações junto às VARAS DE FAMÍLIA, MINISTÉRIOS PÚBLICOS, DEFENSORIAS PÚBLICAS, OAB, CONSELHOS TUTELARES e outras instituições, até por que se até o momento o JUDICIÁRIO BRASILEIRO E AGREGADOS não deram mostras de se preocupar com a lei da Guarda Compartilhada de 2008 (v. estatísticas), ESTA DESÍDIA SE REPETIRÁ com a lei da Guarda Compartilhada de 2014.

quinta-feira, 12 de junho de 2014

Prisão de pai. A quem interessa?



A análise da prisão civil por alimentos como lei e política pública é complexa e exige considerações de classe e gênero. Além disso, é preciso também avaliar a questão por sua principal perspectiva: a da assistência e tutela à criança, tanto na forma afetiva como financeira.

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA: UMA QUESTÃO DE GÊNERO?
Na semana da mulher de 2014, a câmara manteve prisão fechada para o devedor de alimentos. A proposta alternativa previa 10 dias de prazo para quitação da dívida (atualmente são 3 dias), regime semi-aberto e regime fechado somente na reincidência. Previa ainda que se não fosse possível apartar o preso civil dos demais, a prisão seria domiciliar. Tida como vitória da bancada das mulheres, é preciso lembrar que todos os partidos votaram pela manutenção da prisão fechada. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), se orgulha: “Claro que esta semana pesou na decisão. Se não prender ou ameaçar prender o devedor, vamos acabar com o instituto da pensão alimentícia”.
Praticamente 100% das prisões são de homens. Chegamos a encontrar o exemplo de uma mulher presa, tratando-se na verdade de uma avó paterna. Se houver mais exemplos, provavelmente são exceções que confirmam a regra.
Crianças são juridicamente incapazes e não têm bancada. Aparentemente, a bancada das mulheres se coloca como sua representante. Isto provavelmente tem a ver com o fato de que mais de 90% das guardas únicas (requerimento judicial para exclusão de pai ou mãe da relação familiar plena) ser exercida por mulheres. Esta estatística é prova concreta de um flagrante descumprimento da lei da Guarda Compartilhada por parte de juízes(as) e promotoras(es) brasileiros.
O feminismo possui várias vertentes. O feminismo no poder é uma destas vertentes, mas há vertentes distintas, ligadas a busca de igualdade social e, apesar de não perderem de vista a realidade dos conflitos de gênero, não estão interessadas em trocar de lugar com o opressor. São grupos ligados a movimentos anti-prisionais e à construção da figura do pai presente, tentando para isso desenvolver propostas para que o mesmo estabeleça vínculos com suas crianças. Esta perspectiva feminista prioriza o bem estar das crianças e não apenas as questões de gênero. Infelizmente, este setor do feminismo não parece ser o maior dentro do movimento como um todo.

MAS, E COMO TRATAR O “MACHO VIRIL”?
Por outro lado, é preciso reconhecer que a cultura macho-chauvinista ainda impera e se agrava nas classes onde recursos escassos tornam a competição pela vida mais cruel e bárbara. No pior dos casos, é comum observar mulheres assumindo integralmente os custos e desafios do cuidado com as crianças enquanto o pai se ausenta para evitar o sombreamento de sua virilidade. Ele é um caçador e sua responsabilidade se encerra após a cópula, sendo que as crianças são apenas pequenos troféus premiando sua genética.
Saliente-se que estamos abordando leis como políticas públicas e, como tal, é possível que soluções inadequadas contribuam para diminuir o já precário vínculo deste “macho viril” com suas crianças e com a relação familiar.
Mas então, dentro de uma proposta política, como podemos dobrar esta natureza viril e egoísta em favor de uma nova cultura? Talvez a resposta esteja na própria pergunta: o investimento numa cultura que promova a construção de vínculos com as crianças. Ela passaria por várias frentes, mas a principal seria a promoção do contato deste pai com suas crianças.
Acontece que o que vemos no Brasil é exatamente o inverso: a ínfima licença paternidade de 5 dias é apenas um exemplo no âmbito trabalhista. Só que é preciso observar que profissionais autônomos, especialmente os proletários – ambulantes, serralheiros, pedreiros, microempresários, etc... – não são contemplados sequer por esta licença e não por acaso são o maior contingente de presos civis por alimentos.
Outra questão é o nefasto instituto da Guarda Única dos filhos(as). Os processos judiciais de exclusão de pais encontram respaldo judicial mesmo à revelia do excluído e da legislação brasileira vigente. Uma simples inferência estatística demonstrará que aproximadamente 90% dos processos de exclusão através da Guarda Única atingem justamente os pais (homens). Aqueles que lutam judicialmente contra esta realidade são criminalizados de diversas formas, chegando inclusive à banalização de uma triste aberração: as falsas acusações de abuso sexual.
Para se criar a cultura do pai presente, é preciso muito mais do que uma campanha publicitária. É preciso muito mais do que preencher um nome na certidão de nascimento. É preciso entender a luta contra o machismo e o patriarcalismo não como um “privilégio” exclusivo de certos grupos de gênero, e sim como a luta de todos e de todas nós.

PAIS RICOS X PAIS POBRES.
Numa realidade de distintas classes sociais a prisão civil como política irrestrita torna-se uma grande injustiça social. Embora haja a ilusão de que a lei seja igual para todos, na prática sabemos que isto não ocorre.
Apesar de tratarmos aqui da prisão civil, vale a mesma crítica do código penal, que é seletivo: negros e pobres são a esmagadora maioria dos presos. Temos a 4ª maior população carcerária no mundo e proporcionalmente somos o País que mais cresce em números de presos no mundo. A justificativa para a prisão, segundo alguns juristas e juízes possui função básica de coerção à quitação da dívida. Trata-se da proposta behaviorista de reforço negativo. Alguns também abordam o tema do “abandono de incapaz” para justificar a prisão, argumento refutável já que a criança não está sob o cuidado ou guarda do(a) preso(a).
Pai rico não fica preso. Ele dá um jeito e paga. Pai pobre pode ficar preso até 3 meses, e isso não quitará sua dívida. Depois de liberado, pode ser preso novamente. Para constatar esse fato basta visitar as prisões. A prisão desorganiza ainda mais a vida do preso, o abala e deprime moralmente, podendo causar o extremo inverso de sua recuperação: o ódio e a revolta. Nestas prisões – geralmente delegacias – é comum observar o constrangimento do delegado responsável por manter sob sua responsabilidade a custódia de elementos que não oferecem risco à sociedade.
Um caso particular e curioso é o do “ex-pai rico”. É muito comum vermos na grande mídia um craque ou artista financeiramente decadente indo para a prisão por dívidas de pensão alimentícia. A pensão trata de um repasse sem prestação de contas e assim o binômio necessidade x possibilidade deu margem ao exuberante mercado judicial das pensões alimentícias. A discussão conjunta de pai e mãe sobre a aplicação da verba não é admitida. Poupança para futuro, reservas ou forma de aplicação do dinheiro em educação e lazer não são discutidas e portanto não há compromisso com o melhor interesse da criança. Ou paga ou vai preso. É por isso que vemos ex-famosos indo pra cadeia: os recursos que deveriam ser para a criança acabam, mas a pessoa que tem a guarda não se conforma. O que poderia ter sido uma reserva de poupança na época de fartura já foi gasto pela pessoa que detém a guarda e ela não é responsabilizada por isso. Membros do judiciário se defendem dizendo que isto pode ser evitado pela defesa formal do acusado, mas quem já ficou sujeito ao judiciário conhece bem sua dinâmica e sabe que não é assim na prática. Enfim, cita-se este exemplo apenas para demonstrar que, se a relação com o mercado e a burocracia judicial já é complicada para ricos ou ex-famosos, muito pior é a situação dos invisíveis e pobres, que são vistos meramente como questão secundária dentro deste “maravilhoso” mercado desenvolvido.

ALIMENTANDO A POLÍTICA PRISIONAL EM PREJUÍZO DO PAI PRESENTE.
Tente imaginar o sustento de seu filho(a) com aproximadamente 70 reais ao mês. Este é aproximadamente o valor do programa Bolsa Família, muito criticado por alguns setores da sociedade. Nessa realidade de pais pobres, muitas vezes o valor da pensão se aproxima disso. Mais de 90% dos titulares do bolsa família são mulheres e, diante de nosso estágio cultural, possivelmente é melhor que permaneça assim por enquanto.
Na verdade, pelo art. 227 da Constituição Federal depreende-se que o estado é responsável solidário pelo bem estar da criança, adolescente ou jovem. Mas não é possível decretar a prisão do Estado. Assim, o que nos parece é que a política prisional de pais serve-se muito mais para uma esquiva do Estado perante sua constitucional responsabilidade solidária perante a criança com falta de alimentos.
Por outro lado, pensando políticas de Pai Presente para além de milionárias campanhas publicitárias, talvez seja hora de começar a cobrar a responsabilidade do Estado como avalista de certos contextos e valores de dívida de pensão alimentícia – sem prejuízo de posteriores mecanismos de cobrança do devedor.
Neste ponto seria interessante considerar inclusive as questões financeiras do erário, com todos os custos e responsabilidades relacionados a manutenção de um preso de condições especiais, como teoricamente é o caso da prisão civil por alimentos. Ou estas prisões receberiam altos investimentos ou, o que é mais provável, teremos na prática presos civis misturados a ambientes hostis e de alto risco de penitenciárias comuns.
Em 2012, o DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional – Ministério da Justiça), avaliou que um preso em penitenciária estadual custa em torno de R$ 1.800,00 ao mês (lembre que são penitenciárias superlotadas e perigosas). Penitenciárias federais – mais seguras – teriam um custo de aproximadamente R$ 3.300,00 ao mês para cada preso.
Diante de certos contextos e valores de dívida, não há dúvida de que seria mais barato simplesmente quitar a dívida do pai (ou garantir os recursos vitais,  a título de alimentos para a criança – cesta básica, transporte, água, energia, etc...) ao invés de mantê-lo sob custódia do Estado.
Entretanto, a proposta poderia ir mais além: um mecanismo de assistência à criança e de valorização do Pai Presente seria mais eficaz do que a violência prisional e seus desdobramentos. O estado cobriria esta dívida em favor da criança, sem deixar de propor contrapartidas que conduzam a um Pai Presente: o pai poderia integrar um “Clube de Pais”, prestando serviços e quitando sua dívida. Os “Clubes de Pais” por sua vez seriam organismos locais, estruturados com auxílio de profissionais multidisciplinares, mas promovendo a horizontalidade junto aos integrantes. Estes Clubes de Pais teriam objetivo de promover vínculos entre pais e filhos, mediar conflitos familiares (crianças x mães x pais). Seriam mantidos pelo estado e pelos pais que estivessem quitando suas dívidas. É claro que isso é apenas um rascunho inicial de exemplo de políticas reais de valorização do Pai Presente e muitas outras idéias podem vir, desde que o compromisso seja com a construção deste pai e não com sua perseguição e criminalização.

Ligações:


Câmara de deputados mantêm prisão fechada para pais devedores de alimentos.
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/463461-NA-SEMANA-DA-MULHER,-CAMARA-MANTEM-PRISAO-FECHADA-PARA-DEVEDOR-DE-PENSAO.html

Mulher presa por alimentos (avó paterna).
http://g1.globo.com/goias/noticia/2012/03/em-go-avo-deixa-de-pagar-pensao-alimenticia-por-6-meses-e-vai-presa.html

A solução de Portugal: o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores (FGADM).
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/cada-vez-mais-pais-deixam-de-poder-pagar-pensoes-de-alimentos-aos-filhos-1675555

Prisão de alimentos e suicídio em Ji-Paraná:
http://www.portalrondonia.com/site/homem,se,suicida,apos,ser,preso,por,nao,pagar,pensao,alimenticia,em,ji-parana;,atencao,imagens,fortes,30745.htm

Preso por alimentos morre em cadeia de Adamantina aos 34 anos.
http://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2016/05/apos-ser-preso-por-nao-pagar-pensao-autonomo-morre-em-adamantina.html

Preso por pensão alimentícia, homem morre na cadeia de Franca.
http://gcn.net.br/noticias/293924/franca/2015/08/preso-por-pensao-alimenticia-homem-morre-na-cadeia-de-franca

STF discute se preso deve receber indenização devido a superlotação carcerária e a falta de condições de saúde e higiene na prisão:
http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/stf-discute-se-preso-deve-ser-indenizado-por-superlotacao

Arbitramento da pensão com viés realmente alimentar e não especulativo:
https://www.publico.pt/sociedade/noticia/pais-reclamam-tabela-para-uniformizar-pensoes-de-alimentosmas-juizes-e-procuradores-estao-divididos-1738023